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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:50
Apelação cível. Dano moral. Imputação de fatos ofensivos à honra.
Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada. Dever de indenizar evidenciado.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Estado é condenado a indenizar acusado de furto que teve nome divulgado em site da PM
site da PM, especialmente pelo fato de não ter sido nem denunciado
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 12:27
PM condenado por descuido que permitiu furto de espingarda ?pump action?
Conforme a denúncia, o policial deixou a viatura que utilizava em serviço com vidros abertos e teve uma espingarda calibre 12 furtada de dentro do veículo
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:30
Justiça condena jovem por postar foto com camisa 'ele é gay' ao lado de PM
Autor da publicação deve pagar indenização de R$ 800 por danos morais
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:49
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 12:39
Rita Lee terá que pagar indenização por danos morais para PM ofendido durante show
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:55
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:58
Júri na Capital condena réu acusado de homicídio após discussão por R$ 5
PM estava de folga quando efetuou disparos.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 12:37
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:48
PM é condenado a indenizar DF por disparo em local público
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:45
Taxista será indenizado após seu carro ser danificado por viatura da PM
Magistrado entendeu haver responsabilidade do Estado e determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e R$ 6.140,00 de reparação material
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:45
A Evolução do Modelo de Resposta à Acusação na Dinâmica da Justiça Penal
O Modelo de Resposta à Acusação, previsto nos artigos 396 e 396-A do CPP, é essencial para a defesa no processo penal, equilibrando o contraditório e a ampla defesa. Sua elaboração desafia advogados a combinar argumentação jurídica e estratégia, afetando significativamente o processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:32
Responsabilidade civil. Fortes indícios de abuso de poder.
Agressões efetuados por policial militar. Conduta, dano e nexo comprovados.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:55
Distrito Federal é condenado a indenizar familiar de médico morto por PM
A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:06
DF é responsabilizado por conduta de PM praticada em período de folga
O entendimento foi firmado pela 7ª Turma Cível do TJDFT que, por unanimidade, manteve a obrigação do ente estatal de indenizar a vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 16:22
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:57
5ª Turma mantém condenação por uso da PM por empresa de segurança
Segundo a inicial, a ação foi proposta pelo MP pelo fato de uma empresa de segurança prestadora de serviços de proteção particular a determinados estabelecimentos, fazer uso do serviço policial para fins comerciais.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:03
PM deve ser indenizada por mensagens homofóbicas em grupo de mensagem
O magistrado concluiu que o réu exerceu, de forma irregular, o direito de liberdade de expressão ao publicar “mensagem homofóbica e depreciativa da honra da autora”.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:17
Ex-PM acusado de matar João Roberto será julgado nesta quinta
Carro onde menino estava foi alvejado por policiais militares em 2008. Acusados alegaram que confundiram o veículo com o de suspeitos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:00
Assaltante preso por policial fora de serviço é condenado
PM aguardava ônibus quando presenciou roubo.